Como definir as visitas?

Jéssica Borges de Oliveira | OAB-GO 55.085

jessborgesoliveira@gmail.com

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que os pais possuem um conjunto de direitos e deveres relacionado aos filhos, denominado “poder familiar”. O direito de convivência deriva do poder familiar e abrange não somente visitas periódicas, mas o envolvimento no cotidiano do(a) menor, a criação e cultivo de vínculos afetivos, acompanhar as necessidades do(a) filho(a), responsabilizar pela educação, dentre outros.

Em geral, a convivência é regulamentada para o(a) genitor(a) não guardião – aquele(a) que não mora com a criança – e possui a finalidade de evitar a ruptura de laços, bem como garantir à criança ou adolescente o pleno desenvolvimento físico e psíquico. Deste modo, a relevância de estabelecer visitas se pauta no direito subjetivo de ambos, com a prioridade no resguardo do melhor interesse do(a) menor.

 

Além disso, segundo Pablo Stolze Gagliano¹, além do(a) Genitor(a), “tal direito à convivência deve se estender também a outros integrantes da família, como os avós, tios e irmãos, com os quais a criança ou o adolescente mantém vínculos de afetividade”. Nessa vertente, são conferidas maiores condições de estrutura familiar à criança, capazes de contribuir bastante para o seu crescimento saudável, desde que condizente com a rotina e necessidades do menor.

 

À vista disso, a convivência deve ser fixada com base no melhor interesse do(a) menor e na realidade vivenciada pelas partes. Considera-se, a título de exemplo, os seguintes fatores:

 

·           Resguarda o melhor interesse do(a) menor?

·           Respeita a rotina do(a) menor, como horários de refeições, higiene, sono, etc?

·           A criança ainda é amamentada?

·           A criança está matriculada na escola?

·    A criança está habituada a dormir na presença de ambos os genitores ou permanecer um longo período afastado da(o) guardiã(o)?

·           Os genitores residem na mesma cidade? Se residem em cidades diferentes, qual o impacto da distância na convivência?

·           O menor pratica atividades extracurriculares?

·    O menor necessidade de cuidados especiais? Ambos os genitores possuem capacidade para conferir esse cuidado?

·           Outros.

 

Em síntese, não existe formato pré-estabelecido, pois o cotidiano básico e os aspectos atípicos da dinâmica familiar serão analisados para, então, estipular o melhor molde da convivência. Ademais, podem ser definidos ainda: feriados, férias, datas festivas, aniversários e horários para ligações, conforme a necessidade e para facilitar que todos se organizem ao longo do ano.

Destarte, na hipótese da convivência fixada deixar de resguardar o melhor interesse da criança ou adolescente, os moldes podem ser alterados pelos pais ou, na falta de consenso, judicialmente. Neste aspecto, Rolf Madaleno² consignou que “deve ser reiterado não existir um caráter ‘definitivo’ acerca da guarda e do direito de convivência, pois todas as decisões ou acordos tomados com relação aos filhos são essencialmente provisórios e podem ser judicialmente revistas, se a tanto não concluírem os próprios pais, em razão de que sempre podem ser modificadas à vista dos superiores interesses e do bem-estar dos filhos.”

REFERÊNCIAS

 

[1] GAGLIANO, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 9. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

 

[2] MADALENO, Rolf Direito de família / Rolf Madaleno. - 8. ed., rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2018.